Processo de Entrega de Soluções

h1. 8 Ateste de Serviços no Processo de Pagamento

p. 3.1  O processo de pagamento no SEI deve conter os seguintes documentos:

p((. ☐ Ordem de Serviço

     ☐ Termo(s) de Aceite/Recebimento autorizando o faturamento dos serviços

     ☐ Fatura/Nota Fiscal

     ☐ Descrição dos serviços a que se refere a Fatura/Nota Fiscal (podem estar detalhados numa carta, na fatura/nota fiscal etc.)

p. 3.2  O Líder de Projeto deve incluir no processo no SEI a cópia digitalizada da Ordem de Serviço, se não estiver no processo. Os Termo(s) de Aceite/Recebimento autorizando o faturamento dos serviços e a descrição dos serviços devem ser enviados pela CONTRATADA.

p. 3.3  O Líder de Projeto confere se os valores estão corretos e correspondem efetivamente aos serviços prestados referenciados. É importante que os serviços estejam bem explícitos para que a validação possa ser realizada corretamente.

p. 3.4  O Líder de Projeto elabora um ateste dos serviços fazendo referência aos documentos (quem assina é o Fiscal Técnico!).

%{color:#008b00} O Líder de Projeto deve verificar quem são os Fiscais Técnicos titular e substituto do contrato para colocar o nome associado ao papel corretamente.%

> %{color:#3344ff}Texto padrão para ser usado no ateste:%

>> %{color:#3344ff}À Coordenação-Geral de Sistemas%

>> %{color:#3344ff}1.  Atesto que os serviços referentes à Nota Fiscal nº yyyy (link para o documento digitalizado no SEI) apresentada pela contratada [nome da CONTRATDA], estão de acordo com os critérios de qualidade nos termos do [yº Aditivo ao] Contrato nº yy/aaaa e em conformidade com o especificado na OS yyy e respectivos [Termo de Recebimento Provisório e Termo de Recebimento Definitivo], todos anexados a este processo (link para os documentos no SEI).%

%{color:#008b00} Observação: o Líder de Projeto deve adequar o texto às necessidades do processo. Por exemplo, se só serão pagos os serviços de sprints, alterar [Termo de Recebimento Provisório e Termo de Recebimento Definitivo] para _Termo de Aceitação da Sprint_; retirar os termos em colchetes sempre que forem desnecessários; retirar os colchetes.%

p. 3.5  O Fiscal Técnico assina o ateste.

p. 3.6  O Líder de Projeto atualiza a situação do(s) Termo(s) de Aceite/Recebimento na Wiki da gestão do contrato para evitar que sejam pagos novamente em outro processo.