8 Ateste de Serviços no Processo de Pagamento¶

3.1 O processo de pagamento no SEI deve conter os seguintes documentos:

☐ Ordem de Serviço
☐ Termo(s) de Aceite/Recebimento autorizando o faturamento dos serviços
☐ Fatura/Nota Fiscal
☐ Descrição dos serviços a que se refere a Fatura/Nota Fiscal (podem estar detalhados numa carta, na fatura/nota fiscal etc.)

3.2 O Líder de Projeto deve incluir no processo no SEI a cópia digitalizada da Ordem de Serviço, se não estiver no processo. Os Termo(s) de Aceite/Recebimento autorizando o faturamento dos serviços e a descrição dos serviços devem ser enviados pela CONTRATADA.

3.3 O Líder de Projeto confere se os valores estão corretos e correspondem efetivamente aos serviços prestados referenciados. É importante que os serviços estejam bem explícitos para que a validação possa ser realizada corretamente.

3.4 O Líder de Projeto elabora um ateste dos serviços fazendo referência aos documentos (quem assina é o Fiscal Técnico!).

O Líder de Projeto deve verificar quem são os Fiscais Técnicos titular e substituto do contrato para colocar o nome associado ao papel corretamente.

Texto padrão para ser usado no ateste:

À Coordenação-Geral de Sistemas

1. Atesto que os serviços referentes à Nota Fiscal nº yyyy (link para o documento digitalizado no SEI) apresentada pela contratada [nome da CONTRATDA], estão de acordo com os critérios de qualidade nos termos do [yº Aditivo ao] Contrato nº yy/aaaa e em conformidade com o especificado na OS yyy e respectivos [Termo de Recebimento Provisório e Termo de Recebimento Definitivo], todos anexados a este processo (link para os documentos no SEI).

Observação: o Líder de Projeto deve adequar o texto às necessidades do processo. Por exemplo, se só serão pagos os serviços de sprints, alterar [Termo de Recebimento Provisório e Termo de Recebimento Definitivo] para Termo de Aceitação da Sprint; retirar os termos em colchetes sempre que forem desnecessários; retirar os colchetes.

3.5 O Fiscal Técnico assina o ateste.

3.6 O Líder de Projeto atualiza a situação do(s) Termo(s) de Aceite/Recebimento na Wiki da gestão do contrato para evitar que sejam pagos novamente em outro processo.